Sua clínica paga
até 74% mais imposto
do que deveria.
A Equiparação Hospitalar é um benefício fiscal garantido por lei que reduz a base de cálculo do IRPJ e CSLL de 32% para 8% e 12%. A maioria das clínicas e consultórios não usa — e perde uma fortuna todo trimestre.
A Equiparação Hospitalar não foi alterada pela Reforma Tributária (EC 132/2023). O benefício está garantido e continua valendo normalmente para quem se enquadra.
O que é a Equiparação Hospitalar
e por que ela muda tudo
No regime de Lucro Presumido, o governo presume que prestadores de serviço têm lucratividade de 32% da receita — e cobra IRPJ e CSLL sobre esse percentual.
Mas a lei reconhece que clínicas e profissionais de saúde que realizam atividades equiparadas a hospitais têm estrutura de custos maior. Por isso, reduz a base de presunção para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) — os mesmos percentuais de um hospital.
O resultado: uma redução de até 74% no valor do imposto, sem nenhuma mudança na forma de trabalhar, sem risco fiscal e com base jurídica sólida no STJ.
Base legal: Art. 15, §1º, III, “a” da Lei 9.249/95 · Art. 33 da IN RFB 1.700/2017 · Jurisprudência consolidada no STJ · Risco de autuação: baixo.
Quanto sua clínica economiza?
Simulação para uma clínica com R$ 300.000 de faturamento trimestral no Lucro Presumido. Veja a diferença em números reais.
| Cálculo | Sem Equiparação | Com Equiparação |
|---|---|---|
| Faturamento trimestral | R$ 300.000 | R$ 300.000 |
| Base IRPJ | 32% → R$ 96.000 | 8% → R$ 24.000 |
| IRPJ (15%) | R$ 14.400 | R$ 3.600 |
| Adicional IRPJ (10%) | R$ 3.600 | R$ 0 |
| Base CSLL | 32% → R$ 96.000 | 12% → R$ 36.000 |
| CSLL (9%) | R$ 8.640 | R$ 3.240 |
| Total de imposto | R$ 26.640 | R$ 6.840 |
Está pagando a mais há anos? Dá para recuperar.
Quem não utilizou a equiparação nos últimos 5 anos pode recuperar os valores pagos a mais via PER/DCOMP junto à Receita Federal (art. 168 do CTN). Para a clínica do exemplo, isso significa até R$ 396.000 de restituição.
Quem tem direito à Equiparação Hospitalar
Clínicas e hospitais
Clínicas médicas de qualquer especialidade, hospitais gerais e especializados que realizam procedimentos em pacientes.
Médicos com clínica
Médicos que atendem em consultório ou clínica própria com realização de procedimentos — não apenas consultas.
Estética médica
Clínicas de botox, preenchimento e procedimentos invasivos realizados por médicos habilitados.
Cirurgiões dentistas
Bucomaxilofaciais e dentistas que realizam procedimentos cirúrgicos — implantes, extrações complexas, cirurgias.
Laboratórios
Laboratórios de análises clínicas, patologia, diagnóstico por imagem e radiologia médica.
Fisioterapia e outros
Fisioterapeutas, psicólogos, psiquiatras, enfermagem e home care com estrutura clínica.
⚠️ Importante: O enquadramento exige análise individualizada. Nem toda atividade de saúde se enquadra automaticamente. A NHB Advocacia realiza o diagnóstico gratuito para verificar se sua clínica ou consultório tem direito ao benefício.
Por que a Equiparação é segura
mesmo após a Reforma Tributária
A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) promoveu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro — mas não alterou o Lucro Presumido nem a Equiparação Hospitalar.
O benefício está previsto na Lei 9.249/95 e regulamentado pela IN RFB 1.700/2017, legislação que permanece intacta. O STJ já consolidou o entendimento favorável aos contribuintes que se enquadram.
Enquanto outros planejamentos tributários passam por revisão, a equiparação segue como uma das estratégias mais sólidas e seguras do mercado.
Não alterada pela EC 132/2023
A emenda constitucional da reforma tributária não tocou na legislação do Lucro Presumido nem na equiparação hospitalar.
Jurisprudência consolidada no STJ
O Superior Tribunal de Justiça tem posição favorável consolidada. Risco de autuação classificado como baixo pelos especialistas.
Transição até 2032 sem impacto
O período de transição da reforma vai até 2032. Até lá, e provavelmente além, o benefício segue válido e aplicável.
Recuperação retroativa de 5 anos
Quem nunca usou pode recuperar o que pagou a mais nos últimos 5 anos via PER/DCOMP, com base no art. 168 do CTN.
Nossa Equipe
A equipe da N.H. Brandão Advocacia & Associados assessora clínicas médicas, consultórios odontológicos, laboratórios e fisioterapeutas na implementação da equiparação hospitalar — com diagnóstico completo, cálculo de economia real e acompanhamento até a restituição dos valores pagos a mais.
Sede em Londrina – PR, com atendimento presencial e remoto para todo o Brasil.
Como funciona o atendimento
Diagnóstico gratuito
Verificamos se sua clínica ou consultório se enquadra, calculamos a economia real e apresentamos o resultado sem custo.
Implementação
Cuidamos de toda a documentação e orientação contábil para aplicar a equiparação corretamente a partir do próximo trimestre.
Recuperação retroativa
Se você pagou a mais nos últimos 5 anos, entramos com o pedido de restituição junto à Receita Federal via PER/DCOMP.
Descubra quanto sua clínica
está perdendo por trimestre.
O diagnóstico é gratuito. Fale agora com Dr. Nelson Brandão e saiba se você tem direito à Equiparação Hospitalar.