Sua empresa do Simples Nacional pode estar pagando tributos a maior
Muitas empresas recolhem impostos indevidamente por erro na segregação de receitas, produtos monofásicos, ICMS-ST, ISS retido ou enquadramento incorreto no Fator R.
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⚠️ Atenção: Erros de segregação de receitas, produtos monofásicos não identificados e ICMS-ST declarado incorretamente no PGDAS-D podem gerar recolhimentos indevidos acumulados nos últimos 5 anos. A revisão começa com um diagnóstico individualizado.
Sua empresa se encaixa em algum perfil?
Essa revisão é indicada para empresas do Simples Nacional que atuam no comércio, prestação de serviços, saúde, tecnologia, alimentação, farmácias, autopeças, cosméticos, mercados, lojas e atividades sujeitas à substituição tributária ou tributação monofásica.
Farmácias e distribuidoras de medicamentos
Autopeças e distribuidoras
Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
Comércio varejista e supermercados
Tecnologia e prestadores de serviço
Alimentação e restaurantes
Construção civil e materiais
Saúde, clínicas e laboratórios
Principais oportunidades no Simples Nacional
A existência de créditos depende da análise dos documentos fiscais e contábeis da empresa. Estas são as situações mais comuns identificadas na revisão do Simples Nacional.
PIS/COFINS Monofásico
Empresas que revendem produtos sujeitos ao regime monofásico podem ter recolhido PIS e COFINS novamente dentro do DAS, mesmo quando esses tributos já foram concentrados anteriormente na cadeia.
ICMS-ST no DAS
Quando a empresa revende mercadorias sujeitas à substituição tributária, o ICMS pode já ter sido recolhido anteriormente. Se a receita foi informada incorretamente no PGDAS-D, pode haver pagamento indevido.
ISS Retido
Prestadores de serviço que tiveram ISS retido pelo tomador podem ter recolhido novamente o imposto dentro do DAS por erro na declaração mensal das receitas.
Fator R
Empresas de serviços podem estar pagando pelo Anexo V quando poderiam estar no Anexo III, caso a folha de pagamento represente percentual suficiente da receita bruta dos últimos 12 meses.
Segregação Incorreta de Receitas
A falta de separação correta entre receitas tributadas, monofásicas, com substituição tributária ou com ISS retido pode gerar pagamento indevido no DAS mensal.
Correção da Apuração Futura
Além de identificar eventuais valores pagos a maior nos últimos 5 anos, a revisão pode corrigir a apuração atual e reduzir o DAS a recolher nos próximos meses.
O processo é simples e claro
Trabalhamos com análise técnica baseada em documentos, legislação vigente e cruzamento de informações. Não há promessa de resultado automático.
Análise do regime e atividade
Verificamos a atividade da empresa, os produtos comercializados e o histórico de declarações no PGDAS-D.
Cruzamento de receitas e produtos
Analisamos notas fiscais, produtos monofásicos, substituição tributária e ISS retido para identificar inconsistências.
Identificação de oportunidades
Mapeamos os períodos e valores com possibilidade de recuperação, observando o prazo de 5 anos.
Relatório técnico
Entregamos diagnóstico claro com as oportunidades identificadas e orientação para recuperação administrativa.
Recuperação administrativa
Orientamos o processo de retificação das declarações e pedido de restituição ou compensação, quando cabível.
Correção futura
Ajustamos a apuração mensal para que os próximos DAS sejam calculados corretamente de forma contínua.
O que a revisão pode trazer para sua empresa
Identificação de tributos pagos a maior
Mapeamento técnico dos períodos com possível recolhimento indevido.
Revisão dos últimos 5 anos
Análise retrospectiva observando os prazos legais aplicáveis.
Correção da apuração futura
Parametrização correta para reduzir recolhimentos nos próximos meses.
Redução de riscos fiscais
Conformidade com a legislação e menor exposição a autuações.
Diagnóstico claro
Relatório objetivo para tomada de decisão segura pela empresa.
Análise técnica e transparência em cada etapa
📜 A existência de créditos tributários depende da análise dos documentos fiscais, contábeis e previdenciários da empresa. O trabalho é realizado com base na legislação vigente, cruzamento de informações e revisão das apurações dos últimos 5 anos.
Não há promessa de recuperação automática ou garantia de resultado. Cada empresa é analisada individualmente, considerando sua atividade, produtos, declarações e histórico de recolhimentos.
Nossa Equipe
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Perguntas sobre Revisão do Simples Nacional
Toda empresa do Simples Nacional tem crédito tributário?
Não. A existência de crédito depende da atividade, produtos vendidos, forma de emissão das notas fiscais, preenchimento das declarações e histórico de recolhimentos. A análise individualizada é indispensável.
Essa revisão é judicial ou administrativa?
Na maioria dos casos, a revisão do Simples Nacional é administrativa, com correção das apurações no PGDAS-D e pedido de restituição ou compensação quando cabível. A via judicial é avaliada caso a caso.
O que é PIS/COFINS monofásico?
É um regime em que a tributação de PIS e COFINS fica concentrada em uma etapa anterior da cadeia produtiva, como na indústria ou importador. Em determinados casos, a empresa revendedora pode ter recolhido esses tributos novamente de forma indevida dentro do DAS.
O que é ICMS-ST no Simples?
É a substituição tributária do ICMS. Quando o imposto já foi recolhido anteriormente na cadeia, a empresa do Simples precisa segregar corretamente essa receita no PGDAS-D para evitar recolhimento indevido dentro do DAS.
Qual período pode ser analisado?
Em regra, a análise pode alcançar os últimos 5 anos, observados os prazos legais e a documentação disponível da empresa.
O Fator R se aplica à minha empresa?
O Fator R se aplica a empresas do Simples Nacional que prestam determinados serviços. Se a folha de pagamento dos últimos 12 meses representar 28% ou mais da receita bruta, a empresa pode enquadrar-se no Anexo III, com alíquota menor do que o Anexo V. É necessário verificar a atividade e os números da empresa.
A revisão pode reduzir o DAS futuro?
Sim. Além de identificar eventuais valores pagos a maior nos últimos 5 anos, a revisão pode corrigir a parametrização das apurações mensais, reduzindo o DAS a recolher nos próximos períodos.
Ainda tem dúvidas sobre o seu caso?
Fale com nossa equipe e receba orientação técnica sobre a situação da sua empresa.
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As informações desta página têm caráter informativo e não substituem uma análise jurídica individualizada. A existência de créditos tributários depende da análise dos documentos fiscais, contábeis e previdenciários da empresa. O resultado de qualquer demanda depende das particularidades de cada caso e da documentação disponível.