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Tributário · Lucro Presumido

Empresas do Lucro Presumido podem ter créditos tributários esquecidos

Erros na apuração de PIS/COFINS, retenções federais, base de IRPJ/CSLL e parametrização fiscal podem gerar pagamentos indevidos ou oportunidades de recuperação administrativa.

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📅 Revisão dos últimos 5 anos
✅ Análise técnica individual
📋 Diagnóstico tributário

⚠️ Atenção: Retenções não aproveitadas, bases de cálculo incorretas e erros de NCM/CST podem gerar créditos acumulados nos últimos 5 anos. A revisão começa com diagnóstico técnico individualizado.

Sua empresa se encaixa?

Indicada para clínicas, laboratórios, empresas médicas, prestadores de serviço, distribuidoras, farmácias, autopeças, comércio atacadista, empresas de tecnologia, construção civil e negócios com retenções em nota fiscal.

🏥

Clínicas, laboratórios e empresas médicas

🏭

Distribuidoras e atacadistas

💻

Empresas de tecnologia e software

🏗

Construção civil e engenharia

🙋

Prestadores de serviço em geral

💸

Comércio com retenções fiscais

Principais oportunidades no Lucro Presumido

A existência de créditos depende da análise técnica dos documentos fiscais da empresa. Estas são as situações mais comuns identificadas em revisões.

📋

PIS/COFINS Monofásico

Empresas que revendem produtos sujeitos ao regime monofásico podem ter recolhido PIS e COFINS indevidamente sobre receitas que deveriam receber tratamento fiscal específico.

Farmácias, autopeças, cosméticos, alimentos e bebidas.
✔ Recuperação possível
🏥

Serviços Hospitalares — IRPJ e CSLL

Clínicas, laboratórios e empresas da saúde podem, em determinados casos, aplicar bases presumidas reduzidas para IRPJ e CSLL, conforme requisitos legais.

Possibilidade de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, em vez de 32%.
✔ Redução significativa
💰

Retenções Federais

Empresas que sofrem retenções de IRRF, CSLL, PIS, COFINS ou INSS em nota fiscal podem ter créditos não aproveitados na apuração mensal.

Serviços retidos na fonte, pagamentos a fornecedores e contratações.
✔ Aproveitamento de créditos
🎰

Revisão de Parametrização Fiscal

Erros de NCM, CST, CFOP, natureza da receita, retenções e classificação fiscal podem gerar recolhimentos indevidos ou perda de oportunidades tributárias.

Otimização da apuração futura com registro correto.
✔ Conformidade fiscal
📊

Pagamentos Indevidos ou a Maior

Recolhimentos feitos com código incorreto, duplicidade de pagamento, retenções não abatidas ou bases calculadas incorretamente podem gerar valores passíveis de revisão.

Análise de todas as guias de pagamento dos últimos 5 anos.
✔ Restituição possível
📈

Saldo Negativo de IRPJ/CSLL

Recolhimentos por estimativa, antecipações e apurações podem gerar saldo negativo passível de compensação ou restituição.

Otimização de valores já pagos que podem retornar à empresa.
✔ Recuperação de valores
Solicitar diagnóstico tributário

Análise em 5 passos claros

Trabalhamos com documentação técnica, análise de apurações e cruzamento de informações fiscais. Sem promessas automáticas, com resultado técnico concreto.

01

Levantamento do regime

Análise da situação tributária, atividades e estrutura de apuração da empresa.

02

Revisão de guias

Análise das guias de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS dos últimos 5 anos.

03

Cruzamento de notas

Verificação de notas fiscais, retenções, NCM, CST e parametrização.

04

Identificação de créditos

Mapeamento de valores pagos a maior e oportunidades de aproveitamento.

05

Orientação técnica

Relatório com diagnóstico e orientação para recuperação administrativa.

Falar com especialista

O que a revisão pode trazer

🔍

Identificação de créditos

Mapeamento técnico de retenções e valores pagos a maior.

📊

Aproveitamento de retenções

Créditos não utilizados que podem ser compensados ou restituídos.

⚖️

Correção de parametrização

Alinhamento de NCM, CST, CFOP para apuração futura correta.

🛡️

Redução de riscos

Conformidade com legislação e menor exposição a autuações.

📌

Diagnóstico claro

Relatório técnico para tomada de decisão segura.

Análise técnica transparente

📜 A existência de créditos tributários no Lucro Presumido depende da análise técnica dos documentos fiscais. O trabalho é realizado com base na legislação vigente, cruzamento de informações e revisão das apurações dos últimos 5 anos.

Não há promessa de recuperação automática. Cada empresa é analisada individualmente, considerando sua atividade, apurações e histórico de recolhimentos.

Nossa Equipe

Dr. Nelson H. S. Brandão
Dr. Nelson H. S. Brandão
OAB/PR 93.834
Direito Tributário, Planejamento Patrimonial, Cível e Empresarial
Dr. João Alexandre da Cruz Junior
Dr. João Alexandre da Cruz Junior
OAB/PR 116.597
Direito Tributário, Empresarial, Cível e Trabalhista
Dra. Amanda Rodrigues
Dra. Amanda Rodrigues
OAB/PR 98.505
Direito de Família, Cível, Empresarial e contencioso

Sede em Londrina – PR · Atendimento presencial e remoto em todo o Brasil

Perguntas sobre Revisão do Lucro Presumido

Empresas do Lucro Presumido podem recuperar tributos administrativamente?

Sim, em diversas situações. Isso pode ocorrer em casos de retenções não aproveitadas, pagamento indevido, erro de parametrização ou aplicação incorreta da base de cálculo. A análise individualizada é essencial.

Serviços hospitalares se aplicam a qualquer clínica?

Não. É necessário analisar a atividade efetivamente prestada, a estrutura empresarial, a natureza do serviço e os requisitos legais aplicáveis. Nem todas as empresas da saúde se enquadram.

A revisão depende de ação judicial?

Nem sempre. Muitas oportunidades podem ser tratadas administrativamente através de retificação e pedido de restituição ou compensação. A via judicial pode ser avaliada separadamente em casos específicos.

O que são retenções federais não aproveitadas?

São valores retidos em notas fiscais (IRRF, CSLL, PIS, COFINS, INSS) que deveriam ser abatidos ou compensados, mas muitas vezes ficam esquecidos ou não são corretamente utilizados na apuração mensal.

A análise pode reduzir o imposto futuro?

Sim. Além de identificar eventuais créditos passados, a revisão pode corrigir parametrizações e melhorar a apuração futura, reduzindo o IRPJ/CSLL a recolher nos próximos períodos.

Qual período pode ser analisado?

Em regra, a análise pode alcançar os últimos 5 anos, observados os prazos legais e a documentação disponível da empresa.

Ainda tem dúvidas?
Fale com nossa equipe e receba orientação técnica sobre a situação da sua empresa.

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